Incentivos carros elétricos 2026: conheça as ultimas atualizações

Os incentivos para carros elétricos em Portugal são apoios financeiros e benefícios fiscais atribuídos pelo Estado para estimular a compra de veículos elétricos, abrangendo particulares, IPSS, autarquias e empresas. Em 2026, o programa mantém-se ativo e combina um subsídio direto gerido pelo Fundo Ambiental com um conjunto robusto de isenções fiscais que, em especial para empresas, representa um benefício acumulado muito superior.

Este guia reflete o programa em vigor em junho de 2026 e destina-se a particulares que querem saber a que apoios têm direito e a gestores de frota ou empresários que procuram perceber os incentivos específicos para uso empresarial. A principal novidade do OE 2026 é a adaptação dos limiares de emissões para híbridos plug-in à nova norma Euro 6e-bis, que passa de 50 g/km para 80 g/km de CO₂.

⚠️ Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento fiscal ou jurídico profissional. Os valores e condições podem ser alterados pelo Governo. Consulta o Portal das Finanças ou o Fundo Ambiental para informação oficial atualizada.

Candidaturas abertas em junho de 2026: o que foi anunciado

As candidaturas à primeira edição de 2026 do Incentivo à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas abriram a 12 de junho de 2026, às 16h30, e decorrem até 27 de julho de 2026 ou até ao esgotamento da verba disponível, de acordo com o Ministério do Ambiente e Energia.

A ministra Maria da Graça Carvalho sublinhou a importância da medida: “Estamos a reforçar o apoio a quem opta por soluções de mobilidade mais sustentáveis. Este incentivo contribui para reduzir as emissões, diminuir a dependência de combustíveis fósseis e acelerar a transição energética em Portugal.”

O programa tem uma dotação global de 10 milhões de euros, destinada à substituição de veículos com motor de combustão por veículos de emissões nulas.

O que está definido neste aviso

• Período de candidatura: 12 de junho a 27 de julho de 2026 (ou até esgotamento da dotação).
• Dotação global: 10 milhões de euros.
• Particulares: 1.375 incentivos de 4.000 €, num montante global de 5,5 milhões de euros. Veículos até 38.500 € (tudo incluído) ou até 55.000 € para modelos com mais de 5 lugares. Limite de 1 incentivo por beneficiário.
• IPSS: cerca de 100 incentivos de 5.000 €, num montante global de 500.000 euros. Condições de preço idênticas às de particulares.
• Outros segmentos: o aviso abrange também a aquisição de bicicletas de carga, bicicletas elétricas, motociclos e outros veículos motorizados, bem como a instalação de carregadores para veículos elétricos. Estão previstos 278 incentivos neste segmento, que cobrem 80% do custo do posto de carregamento até 800 euros e 80% da instalação elétrica até um máximo de 1.000 euros.
• Veículos N1 (comerciais ligeiros) excluídos: os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos não são abrangidos pelo presente aviso.

Veículos retroativos: elegibilidade desde janeiro de 2025

Uma das particularidades deste aviso é a possibilidade de candidatura retroativa. São elegíveis os veículos adquiridos novos desde 1 de janeiro de 2025, desde que o comprador não tenha sido abrangido por fases anteriores do programa e cumpra os restantes critérios de elegibilidade. Esta disposição mantém-se em linha com o aviso anterior de dezembro de 2025, que previa a mesma flexibilidade.

Balanço do aviso anterior (dezembro de 2025)

O último aviso foi lançado no final de dezembro de 2025, com uma dotação de 17,6 milhões de euros. A dotação esgotou em muito pouco tempo, como tem sido habitual nas últimas fases do programa, o que torna essencial submeter a candidatura logo nos primeiros momentos após a abertura.

Como submeter a candidatura

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através da plataforma do Fundo Ambiental, sendo analisadas por ordem de submissão até ao limite da dotação disponível. Os candidatos devem ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

Para quem ainda não submeteu candidatura, recomenda-se agir com brevidade, uma vez que as fases anteriores esgotaram a dotação em poucas horas. Convém ter a documentação organizada antes de aceder ao portal:

1. Confirmar que o modelo pretendido cumpre os limites de preço (38.500 € / 55.000 €).
2. Verificar que o veículo a abater está registado em nome do candidato e tem mais de 10 anos.
3. Ter a Chave Móvel Digital ativa para agilizar o acesso ao portal.
4. Confirmar a situação tributária e contributiva regularizada.
5. Ter disponível a documentação do abate do veículo antigo junto de um desmantelador autorizado.

⚠️ Nota: a informação acima reflete o comunicado do Ministério do Ambiente e Energia e do Fundo Ambiental de 12 de junho de 2026. Consulta sempre o portal oficial fundoambiental.pt para a versão mais atualizada das condições.

Que incentivos existem para comprar carro elétrico em 2026?

Em 2026, existem dois tipos de apoio à compra de carros elétricos em Portugal: o incentivo direto à compra (subsídio financeiro sobre o preço de aquisição) e um conjunto de benefícios fiscais permanentes que reduzem o custo total de utilização ao longo da vida do veículo.

Incentivo direto para particulares: valor e condições

O programa “Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas, Mobilidade Verde Passageiros”, gerido pelo Fundo Ambiental em articulação com o Ministério do Ambiente e Energia, atribui nesta fase:

• 4.000 € por veículo a pessoas singulares (1.375 incentivos disponíveis nesta fase)
• 5.000 € a IPSS (cerca de 100 incentivos disponíveis nesta fase)

As candidaturas estão abertas desde 12 de junho de 2026 e decorrem até 27 de julho de 2026, com uma dotação global de 10 milhões de euros. Nota: os veículos comerciais ligeiros (N1) não estão abrangidos por este aviso.

Tabela comparativa: particulares vs. empresas (M1)

Quem tem direito ao incentivo: condições de acesso

Para aceder ao subsídio direto de 4.000 €, é necessário cumprir todas as seguintes condições em simultâneo:

• Tipo de veículo: 100% elétrico (BEV), novo, categoria M1 (ligeiro de passageiros). Híbridos plug-in, veículos usados e veículos de outras categorias estão excluídos. Os veículos comerciais ligeiros (N1) não estão abrangidos pelo aviso de junho de 2026.
• Preço máximo: 38.500 € com IVA, todos os extras e despesas de legalização incluídos. Para veículos com mais de 5 lugares, o limite sobe para 55.000 €.
• Abate obrigatório: é necessário abater um veículo a combustão com mais de 10 anos, registado em nome do candidato, e que tenha sido abatido após 1 de janeiro de 2023.
• Manutenção do veículo: o beneficiário tem de manter o carro elétrico durante pelo menos 24 meses e não pode exportá-lo durante esse período.
• Limite por beneficiário: cada pessoa singular tem direito a apenas 1 incentivo.
• Veículos retroativos: são elegíveis veículos adquiridos novos desde 1 de janeiro de 2025, desde que o comprador não tenha sido abrangido por fases anteriores do programa.
• Leasing financeiro: veículos adquiridos em leasing com duração mínima de 24 meses também são elegíveis.
• Situação fiscal e contributiva: os candidatos devem ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Não existe limite de rendimento do agregado familiar; o programa é universal para todos os particulares que cumpram os restantes critérios.

Quando não se aplica: se o veículo adquirido for usado, se for um híbrido (qualquer tipo), se não existir abate de veículo elegível, se o candidato for uma empresa privada, ou se o veículo for um comercial ligeiro (N1), não há acesso ao subsídio direto deste aviso.

Como pedir o incentivo: passo a passo

O processo de candidatura ao subsídio é 100% online, através do portal do Fundo Ambiental (fundoambiental.pt). Não é possível candidatar através de concessionários, do IMT ou de outros organismos.

1. Acede ao portal do Fundo Ambiental: as candidaturas estão abertas desde 12 de junho de 2026 e decorrem até 27 de julho de 2026 ou até esgotamento da dotação. Dado que as fases anteriores esgotaram em poucas horas, recomenda-se agir com brevidade.
2. Verifica a elegibilidade do veículo: confirma que o carro elétrico cumpre os critérios — BEV novo, categoria M1, preço máximo de 38.500 € (tudo incluído). Recorda que veículos N1 não estão abrangidos por este aviso.
3. Prepara o abate do veículo antigo: o veículo a combustão a abater tem de estar registado em nome do candidato e ter mais de 10 anos. O abate deve ser formalizado junto de um desmantelador autorizado.
4. Confirma a situação tributária e contributiva: a situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social tem de estar regularizada antes de submeter a candidatura.
5. Submete a candidatura online: acede ao portal do Fundo Ambiental, inicia sessão com Chave Móvel Digital e preenche o formulário durante a janela definida no aviso. As candidaturas são analisadas por ordem de submissão.
6. Aguarda a aprovação: após aprovação da candidatura, tens 90 dias para efetuar o pedido de pagamento, juntando a fatura de aquisição e a documentação do abate.
7. Recebe o apoio: o valor é creditado diretamente na conta bancária após validação da documentação pelo Fundo Ambiental.

Nota: o subsídio é atribuído por ordem de chegada até esgotamento da dotação. Quem adquiriu um veículo elegível desde 1 de janeiro de 2025 e não foi abrangido por fases anteriores pode também candidatar-se.

IVA dedutível em carros elétricos: regras 2026

A dedução de IVA na aquisição de veículos elétricos para uso empresarial está prevista no artigo 21.º, n.º 2, alínea f) do Código do IVA e foi confirmada pelo OE 2026. Aplica-se apenas a empresas; os particulares não deduzem IVA na compra de automóveis.

Fonte: Artigo 21.º, n.º 2, alínea f) do Código do IVA; Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho. Valores confirmados para 2026.

O IVA da eletricidade usada no carregamento pode ser dedutível para empresas, desde que a despesa esteja devidamente documentada e relacionada com a atividade (artigo 21.º, n.º 2, alínea h) do CIVA).

Para um BEV com preço de 45.000 € (sem IVA), a empresa recupera até 10.350 € de IVA, um benefício significativo que por si só supera o subsídio direto disponível para particulares.

Uma nota importante para 2026: quando a empresa deduz IVA na aquisição de um veículo elétrico e esse veículo é também utilizado para fins particulares por colaboradores, essa utilização privada pode configurar uma prestação de serviços sujeita a IVA, devendo a empresa apurar e liquidar o imposto na proporção correspondente ao uso pessoal. Consulta um técnico oficial de contas para avaliar o impacto específico em cada situação.

Para mais detalhe sobre este tema, consulta o nosso guia sobre IVA dedutível em carros.

Outros benefícios fiscais: IUC, ISV e tributação autónoma

Além do subsídio direto e da dedução de IVA, os veículos elétricos beneficiam de um conjunto de isenções fiscais permanentes que se aplicam a particulares e empresas.

ISV: isenção total para elétricos, 75% para PHEV qualificados

Os veículos 100% elétricos estão totalmente isentos de ISV (Imposto sobre Veículos), independentemente do preço ou da categoria. Esta isenção aplica-se tanto a veículos novos como à importação de usados elétricos.

Para os híbridos plug-in, o OE 2026 introduziu uma mudança relevante: com a entrada em vigor da norma Euro 6e-bis, o limiar de emissões para acesso ao benefício fiscal subiu de 50 g/km para 80 g/km de CO₂. Os PHEV que cumpram os requisitos (autonomia elétrica maior ou igual a 50 km e emissões inferiores a 80 g/km sob Euro 6e-bis) beneficiam de uma redução de 75% no ISV. A verificação modelo a modelo continua a ser essencial.

IUC: isenção total e permanente para BEV

Os veículos 100% elétricos estão isentos de IUC (Imposto Único de Circulação) ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º, Anexo II do Código do IUC. A isenção é automática, vitalícia e não requer qualquer requerimento. Para mais informação, consulta o nosso artigo sobre isenção de IUC.

Tributação autónoma: 0% para BEV até 62.500 €

Para as empresas, a tributação autónoma é um dos benefícios mais relevantes. O artigo 88.º, n.º 20 do CIRC isenta totalmente os veículos elétricos de tributação autónoma até 62.500 € de custo de aquisição:

Fonte: Artigo 88.º do CIRC; OE 2026 (Lei n.º 73-A/2025). Valores confirmados para 2026.

Para mais detalhes sobre como funciona este imposto, consulta o nosso guia sobre tributação autónoma 2026.

Incentivos para empresas e frotas: guia específico

As empresas privadas estão excluídas do subsídio direto para veículos ligeiros de passageiros (M1), mas o conjunto de benefícios fiscais disponível torna os elétricos significativamente mais competitivos do que os veículos a combustão em contexto de frota. Para um veículo elétrico de 45.000 € (sem IVA), o benefício fiscal acumulado pode incluir:

• IVA recuperado: até 10.350 € (45.000 € x 23%)
• Isenção de ISV: poupança de 3.000 € a 10.000 € consoante o modelo
• Isenção de IUC: 100 € a 300 € poupados por ano
• Tributação autónoma a 0%: face a 8% a 32% para veículos a combustão equivalentes
• Depreciações aceites até 62.500 €: limite superior ao dos veículos a combustão (37.500 €)

O benefício total ao longo da vida útil do veículo pode facilmente situar-se entre 15.000 € e 25.000 €, tornando o custo total de propriedade (TCO) dos elétricos de frota muito competitivo face à alternativa a combustão.

Relativamente aos veículos comerciais ligeiros (N1), nota-se que o aviso de junho de 2026 não contempla este segmento. As empresas que necessitem de furgões elétricos devem acompanhar os próximos avisos do Fundo Ambiental. Consulta o nosso artigo sobre furgões elétricos para perceber as opções disponíveis no mercado.

Para um guia completo sobre a eletrificação de frotas empresariais, consulta o nosso artigo sobre carros elétricos para empresas, e o nosso guia sobre poupança com carros elétricos.

Dá o próximo passo com a Caetano

Em 2026, comprar um carro elétrico em Portugal nunca foi tão vantajoso do ponto de vista fiscal. Para particulares, as candidaturas ao subsídio de 4.000 € estão abertas desde 12 de junho de 2026 e decorrem até 27 de julho, estando disponíveis 1.375 incentivos nesta fase. Para empresas, os benefícios fiscais acumulados superam claramente o subsídio direto.

Consulta o nosso guia sobre carros elétricos para perceber que modelos estão disponíveis, e a nossa explicação sobre ISV 2026 para calcular a poupança exata no modelo pretendido. Podes também explorar toda a oferta de mobilidade elétrica Caetano num espaço dedicado. Se tens dúvidas fiscais específicas, consulta um técnico oficial de contas.

Perguntas Frequentes sobre Incentivos para Carros Elétricos