Este guia destina-se a quem acaba de comprar um carro e precisa de perceber como funciona o processo de alteração de registo de propriedade em Portugal: quais os documentos necessários, quanto custa, como fazer online ou presencialmente, e o que acontece se o prazo legal não for cumprido.
O processo pode ser feito em menos de uma hora, desde que a documentação esteja reunida.
Em resumo — o essencial antes de começar
- O prazo legal para alterar o registo é de 60 dias após a data de compra ou venda do veículo.
- O processo pode ser feito online em automovelonline.mj.pt ou presencialmente numa conservatória ou Loja do Cidadão.
- Documentos necessários: Documento Único Automóvel (DUA), BI/CC de comprador e vendedor e contrato de compra e venda.
- Custo em 2026: 55,30 € online (dentro do prazo) ou 65 € presencial; fora do prazo o valor sobe para 120,30 €.
- Não cumprir o prazo implica agravamento do custo do registo e poderá implicar coima adicional.
- Se comprou o carro num concessionário, confirme se o registo está incluído no serviço de entrega.
O que é a alteração de registo e quando é obrigatória?
A alteração de registo de propriedade de veículo automóvel é o acto administrativo obrigatório pelo qual se actualiza o nome do titular no registo de um veículo junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). É obrigatória sempre que ocorre uma transmissão de propriedade, por compra e venda, doação ou herança, e deve ser efectuada no prazo de 60 dias a contar da data constante no documento de transmissão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 344/75.
Em termos práticos: quando se compra um carro, novo ou usado, o veículo permanece registado em nome do vendedor até que a transferência de titularidade seja formalizada junto do IRN. Enquanto o registo não for actualizado, o novo proprietário não figura legalmente como titular do veículo, o que pode causar problemas em caso de acidente, multa de trânsito ou execução fiscal.
Nota: a alteração de registo de propriedade não deve ser confundida com a mudança de matrícula, pois são dois processos distintos. A titularidade refere-se ao proprietário; a matrícula identifica o veículo e não é alterada numa compra e venda normal.
Este artigo é informativo e não substitui consulta jurídica. Confirme sempre os requisitos actuais em automovelonline.mj.pt antes de iniciar o processo.
Quais os documentos necessários para alterar o registo?
Antes de iniciar o processo, online ou presencialmente, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Documento Único Automóvel (DUA) do veículo, também conhecido como livrete
- Documento de identificação de ambas as partes, comprador e vendedor (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte)
- Contrato de compra e venda ou declaração de venda do automóvel
Na compra através de um concessionário, é habitual que o processo de transferência de registo seja tratado pelo próprio concessionário como parte do serviço de entrega do veículo. Convém confirmar sempre, antes de assinar o contrato, se este serviço está incluído no preço.
Para aquisições entre particulares, a responsabilidade de reunir e submeter a documentação é integralmente do comprador. Em situações específicas, como a existência de reserva de propriedade, poderão ser exigidos documentos adicionais.
Quanto custa a alteração de registo em 2026?
Os custos em vigor em 2026 para a transferência de registo de propriedade são os seguintes:
- 55,30 € pelo registo online, através do portal Automóvel Online
- 65 € pelo registo presencial numa conservatória ou Loja do Cidadão
- 120,30 € pelo registo online efectuado fora do prazo legal de 60 dias
A opção online tem um desconto de 15% face ao registo presencial e é a via mais rápida. Após confirmação do pagamento, o registo é concluído em dois dias úteis e o novo Documento Único Automóvel (DUA) é enviado por correio para a morada indicada no prazo de 15 dias úteis.
Como fazer a alteração de registo online (passo a passo)?
A via online é a opção mais cómoda e mais económica: está disponível 24 horas por dia, evita deslocações e custa menos 15% do que o registo presencial. Para a utilizar, são necessários Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital activada, tanto pelo comprador como pelo vendedor.
1. Aceder ao portal
Deve aceder-se a automovelonline.mj.pt, o portal do Ministério da Justiça dedicado ao registo automóvel.
2. Autenticação
A autenticação é feita com Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital. Tanto o comprador como o vendedor precisam de se autenticar para validar a transferência.
3. Preenchimento dos dados
Insere-se a matrícula do veículo; o sistema devolve automaticamente a marca e o número VIN. Preenchem-se depois os dados de identificação do comprador e do vendedor, bem como a data e o valor da venda.
4. Pagamento
O pagamento dos emolumentos (55,30 € dentro do prazo) é efectuado através dos meios disponíveis na plataforma.
5. Confirmação e entrega do DUA
Após confirmação do pagamento, o registo é concluído em dois dias úteis. O novo Documento Único Automóvel é enviado por correio para a morada indicada no prazo de 15 dias úteis. É também emitida uma guia provisória em formato digital, válida por um mês, que serve de comprovativo imediato.
Em caso de dificuldades técnicas, o processo pode ser realizado presencialmente.
Como fazer o registo presencialmente?
Se preferir o atendimento presencial, o processo realiza-se numa conservatória do registo automóvel ou numa Loja do Cidadão. O custo presencial é de 65 €.
1. Reunir a documentação
Reúnem-se todos os documentos originais: DUA, documentos de identificação de comprador e vendedor, e contrato de compra e venda.
2. Deslocação ao balcão
Desloca-se a uma conservatória do registo automóvel ou a uma Loja do Cidadão. Os locais de atendimento podem ser consultados em automovelonline.mj.pt.
3. Preenchimento do formulário e entrega de documentos
Entregam-se os documentos ao funcionário e preenche-se o requerimento de registo automóvel.
4. Pagamento
O pagamento dos emolumentos (65 €) é efectuado no balcão.
5. Guia provisória e entrega do DUA
É entregue de imediato uma guia provisória em papel, válida por um mês, que serve de comprovativo da transferência. O novo DUA é enviado por correio para a morada indicada no prazo de 15 dias úteis.
Para mais informação sobre a documentação que acompanha um veículo, consulte o nosso artigo sobre o documento único automóvel. Se estiver a comprar entre particulares, leia também o guia sobre compra e venda de carros entre particulares e sobre o atestado multiusos na compra de automóvel. Antes de fechar negócio, convém também ter o seguro tratado; consulte o nosso artigo sobre seguro automóvel.
Tratar do registo é mais simples do que parece
Alterar o registo de propriedade do automóvel é um processo obrigatório, mas pouco complexo quando a documentação está reunida. Com o portal Automóvel Online, o processo pode ser concluído em menos de 20 minutos, sem necessidade de deslocação, e o novo DUA chega por correio em 15 dias úteis.
Os pontos essenciais a reter: o prazo são 60 dias a contar da data da venda; o registo online custa 55,30 € dentro do prazo; e a responsabilidade é sempre do comprador, salvo acordo em contrário com o vendedor ou concessionário. Não deixar o prazo esgotar é a forma mais simples de evitar custos adicionais e proteger juridicamente a posse do veículo.
Se está a pensar comprar um carro seminovo com todo o processo tratado, a Caetano assegura a transferência de registo como parte do serviço de entrega.
FAQs – Perguntas Frequentes sobre a Alteração de Registo de Propriedade
Em quanto tempo tenho de alterar o registo após comprar o carro?
O prazo legal é de 60 dias após a data de transmissão da propriedade indicada no contrato de compra e venda. O prazo conta-se a partir da data constante no documento de venda. Passados os 60 dias, o custo do registo sobe de 55,30 € para 120,30 € (online) e poderão acrescer penalizações adicionais. Se adquiriu o veículo num concessionário, este normalmente trata do processo; confirme sempre se a transferência de titularidade está incluída no serviço de entrega.
Posso fazer a alteração de registo online?
Sim, é possível efectuar a transferência de registo online em automovelonline.mj.pt com Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital. Tanto o comprador como o vendedor precisam de se autenticar para validar a operação. O processo está disponível 24 horas por dia, custa 55,30 € (dentro do prazo) e o novo DUA chega por correio em 15 dias úteis.
Quem paga a alteração de registo: comprador ou vendedor?
Por lei, é o novo proprietário (comprador) quem tem a obrigação de efectuar e pagar a alteração de registo. Embora a lei atribua esta responsabilidade ao comprador, é prática comum nos concessionários incluir os custos de transferência no valor de venda ou tratar do processo como parte do serviço. Convém confirmar sempre, antes de fechar o negócio, se o registo está incluído no preço acordado.
O que acontece se não alterar o registo no prazo legal?
Quem não efectuar a alteração de registo dentro dos 60 dias vê o custo do registo subir de 55,30 € para 120,30 € (online). Para além do agravamento do custo, poderão acrescer coimas adicionais. O veículo permanece também registado em nome do vendedor, o que pode causar problemas em caso de acidente, execução fiscal ou penhora pelo antigo proprietário. Alterar o registo dentro do prazo é a forma mais simples de evitar encargos extra e proteger a posse do veículo.
Preciso de inspecção válida para alterar o registo?
A inspecção periódica não é um requisito obrigatório para efectuar a transferência de titularidade junto do IRN. No entanto, convém verificar a situação da inspecção antes de fechar negócio, pois circular com inspecção expirada implica coima. Para mais informação, consulte o nosso artigo sobre inspecção automóvel.
Quanto custa a alteração de registo em 2026?
Em 2026, o registo online através do portal Automóvel Online custa 55,30 € se efectuado dentro do prazo de 60 dias, ou 120,30 € fora do prazo. O registo presencial numa conservatória ou Loja do Cidadão custa 65 €. A opção online é 15% mais barata e igualmente válida. Os valores podem ser confirmados em automovelonline.mj.pt.
Posso alterar o registo de um carro que ainda tem reserva de propriedade a favor do banco?
Se o veículo tiver uma reserva de propriedade registada a favor de uma instituição financeira, por exemplo em caso de crédito automóvel ainda em curso, será necessário obter a autorização do credor antes de proceder à transferência de titularidade. Este é um ponto essencial a verificar aquando da compra de um veículo usado com financiamento activo. Consulte o nosso artigo sobre reserva de propriedade automóvel para mais informação.
O seguro do carro transita automaticamente para o novo proprietário?
Não, o contrato de seguro está associado ao proprietário anterior e não transita automaticamente. Após a compra, o novo proprietário deve contactar a sua seguradora para contratar um seguro automóvel em nome próprio antes de circular com o veículo. Para mais informação sobre como escolher o seguro adequado, consulte o nosso artigo sobre seguro automóvel.